De que forma aproveitar os descontos nas dívidas com a União

De que forma aproveitar os descontos nas dívidas com a União

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A arrecadação com impostos, multas e demais contribuições são as principais fontes de renda do Estado. Desse modo, ao passo que a evasão fiscal aumenta, o orçamento da União para investir em setores como saúde e educação fica comprometido. Assim, para reduzir a inadimplência de entes como empresas de pequeno, médio e grande porte, o governo sinaliza com programas de renegociação das dívidas tributárias. Nestes casos, é bastante comum que ocorram descontos no valor total a ser pago, além de facilidades no parcelamento.

No entanto, mesmo com todos estes benefícios, há um déficit na casa de R$ 2,2 trilhão, somente em dívida ativa da União. Portanto, para recuperar ao menos um percentual desse valor, o Governo publicou a MP do “Contribuinte Legal”. Com isso, pessoas físicas e jurídicas poderão ter descontos de até 70% nas parcelas acessórias da dívida. Além disso, o parcelamento da dívida também é possível. Para micro e pequenas empresas, o prazo pode chegar até 100 meses. Contudo, o pagamento da dívida pode representar melhorias no desempenho da sua empresa, tendo em vista que a inscrição na dívida ativa também representa restrições em determinadas condições.

Todavia, uma das restrições mais problemáticas que a empresa pode sofrer é o bloqueio dos bens. Além disso, as movimentações bancárias também sofrem restrições, como o congelamento, ou simplesmente a impossibilidade de abrir uma nova conta. Desta forma, tanto para o governo, quanto para a empresa, a inscrição na dívida ativa representa problemas de ordem fiscal e financeira.

Administrar uma empresa de médio porte requer cuidados com diversos aspectos, a fim de gerar as melhores condições de negócio. Logo, para que uma empresa consiga ter êxito no seu segmento, é preciso contar com os melhores profissionais de cada setor. Entretanto, é interessante para a empresa investir na qualificação dos departamentos mais decisivos, como financeiro, jurídico, administrativo, além da própria gestão dos negócios.

No entanto, para que estes investimentos tenham resultados eficazes, é necessário contar com um planejamento aperfeiçoado, levando em consideração as melhores e as piores condições de mercado. Para além de projetar os rumos da expansão da empresa, este planejamento deve ser utilizado para manter o orçamento ajustado e as despesas equilibradas.

Dentre estas despesas encontram-se os custos tributários. Dessa forma, por mais que essa não seja a atitude indicada, as empresas costumam cortar os pagamentos de impostos quando ocorrem crises financeiras. Entretanto, o não pagamento de dívidas com o Estado pode representar problemas em novos investimentos da empresa. Isso porque, além da própria dívida ativa, a empresa sofre restrições no mercado financeiro, como a negação de empréstimos e aberturas de contas. Assim, realizar investimentos na empresa fica mais complicado estando inscrito na dívida ativa. Além disso, atrair novos investidores, opção para muitas empresas para proporcionar crescimento à empresa, se torna mais problemático.

Independente do segmento econômico da empresa, ter apoio do Governo Federal e participar de licitações, dentre outros projetos do Estado é fundamental para muitas empresas. Isso porque, com todas as formalidades que envolvem o negócio público, as empresas se favorecem financeiramente destes aspectos. Por exemplo, uma empresa que ganha o edital de licitação para uma obra, tem garantido o orçamento por um longo período.

Além da garantia de atividades que a licitação permite, ainda há a projeção que a empresa recebe nestas atividades. Dessa forma, empresas que realizam serviços públicos com eficiência, ganham credibilidade junto ao mercado. Portanto, além dos valores que a empresa recebe pelo serviço, ainda há a possibilidade de prospectar novas negociações.

No entanto, para que as empresas participem de licitações públicas, alguns critérios são estabelecidos. Dentre estes critérios, talvez o mais importante é não ter dívidas com qualquer órgão do Estado, seja executivo, legislativo ou judiciário. Dessa forma, aquelas empresas que possuem inscrição na dívida ativa ficam impedidas de participar. Portanto, para além de quitar os débitos com a União, o pagamento da dívida ativa também representa a possibilidade de expansão da empresa, proporcionando assim a chance de ampliar os horizontes comerciais da empresa. Além disso, a renegociação da dívida ativa representa uma estabilidade maior para a empresa, assegurando assim todas as condições de empreendimento.

Fonte: Portal Jornal Contábil