Recusa em tomar vacina pode ocasionar até demissão por justa causa

Recusa em tomar vacina pode ocasionar até demissão por justa causa

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Cidadãos brasileiros que se recusam a tomar vacina contra a Covid-19 podem vir a ser demitidos até por justa causa, alertam as empresas aos seus colaboradores.

Apesar de ainda não haver consenso jurídico sobre o tema, tribunais de justiça brasileiros têm decidido pela demissão por justa causa quando a questão passa pelo funcionário recusar-se a ser imunizado contra o coronavírus. De acordo com notícia publicada recentemente no Jornal do Comércio, de Porto Alegre/RS, as decisões têm sido tomadas baseadas em princípios constitucionais, resoluções do Superior Tribunal Federal (STF) e orientações do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ainda conforme o texto divulgado pelo periódico, o advogado João Pacheco Galvão de França Filho, especialista em Direito Trabalhista, observa que quando não há regras especificas, são utilizados princípios e valores constitucionais. E, neste caso, nenhum é absoluto, nem o direito individual de não se vacinar, quando o coletivo que garante a segurança em local de trabalho.

A empresa não tem poder de obrigar o funcionário a se vacinar. Porém, tem a liberdade de aplicar punições, que é justamente o que está acontecendo em situações já registradas. As sanções passam por restrições de acesso ao local presencial de trabalho, notificações, suspensão, chegando até a dispensa por justa causa.