Saiba como funciona o imposto sucessório nos Estados Unidos

Saiba como funciona o imposto sucessório nos Estados Unidos

Tempo de leitura: 5 minutos

O imposto sucessório nos Estados Unidos pode, a princípio, parecer elevado. No entanto, observar apenas a alíquota – que pode chegar a até 40% – é uma forma limitada de olhar para a questão tributária.Esse tributo no país norte-americano é motivo de dúvidas para muitos.

Nos EUA, o imposto sucessório, chamado de Estate Tax, é devido ao governo estadunidense sempre que um residente ou não residente com bens no país falece. A alíquota varia de 18% a 40%. Entretanto, o grande diferencial é a faixa de isenção. Existe uma diferença de regra para os residentes legais, portadores de Green Card e cidadãos, e outra para o investidor estrangeiro.

– Faixa de isenção para residentes legais: 

Solteiros: US$ 11,7 milhões 

Casados: US$ 23,4 milhões. 

– Faixa de isenção para estrangeiros: US$ 60 mil. 

Já no Brasil, o imposto sucessório é estadual. Trata-se do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). Sua alíquota, normalmente, varia de 5% nos estados com carga tributária mais baixa, podendo chegar a 8% sobre o valor do patrimônio.

Todavia, existe uma faixa de isenção, que varia de estado para estado. Nestes casos, a tributação incide sobre o patrimônio acima da faixa estabelecida, que pode variar de R$ 50.000,00 a R$ 75.000,00. Ou seja, até esse limite, não se paga nada e, a partir dele, incidirá o imposto.

É correto dizer que o imposto sucessório nos Estados Unidos é maior?

Dizer que o imposto sucessório nos Estados Unidos pode chegar a 40% do patrimônio está correto. Entretanto, na prática, o brasileiro médio paga muito mais imposto sucessório no Brasil do que o americano médio nos EUA, pois este, via de regra, é isento. 

O investidor estrangeiro, ou que não se encaixa como cidadão ou residente permanente legal nos EUA, normalmente, opta por ferramentas jurídicas para mitigar esse risco, tais como estruturas offshores ou seguros de vida.

Como funciona o processo de inventário de bens localizados nos EUA?

O processo é realizado de acordo com as regras estabelecidas pelo país de residência dos investidores. Se ele for residente fiscal nos Estados Unidos, será necessário observar também as regras estaduais, que podem diferir a depender do estado.

Já quando se trata de estrangeiros com bens nos Estados Unidos, as regras norte-americanas não influenciam sobre a destinação do patrimônio. A sucessão é realizada conforme as leis do país de residência e acontece da seguinte maneira:

  1. É realizado o processo de inventário no país de residência do falecido;
  2. Os ativos são destinados por um tribunal do país de residência;
  3. É feita a tradução juramentada da documentação para o Inglês dos EUA;
  4. É realizado o processo de inventário nos EUA (probate process), conforme destinação do tribunal do país de residência do falecido;
  5. Os bens são entregues aos herdeiros.

Que medidas podem ser tomadas para garantir o cenário mais vantajoso na sucessão?

O Planejamento Sucessório é o pilar do Planejamento Patrimonial que objetiva garantir a realização da sucessão da forma mais otimizada e que menos representa riscos ou perdas no patrimônio. Para quem tem interesse em aproveitar as vantagens tributárias nos Estados Unidos, sejam atreladas ao imposto sucessório ou não, existem alguns caminhos.

Tornar-se residente permanente nos Estados Unidos

Um dos caminhos para usufruir do imposto sucessório dos Estados Unidos, ou de outras vantagens tributárias, ou até mesmo se inserir no mercado estadunidense para investir, empreender ou trabalhar, é tornar-se residente permanente. É preciso buscar um caminho imigratório que se enquadre no seu perfil e nos demais objetivos que você possa ter ao se mudar para o país. As principais categorias de vistos para estrangeiros que vale a pena destacar estão listadas a seguir.

Com base em trajetória profissional:

– EB-2 NIW: Green Card para profissionais com habilidades excepcionais, com formação sólida e que podem demonstrar que sua presença nos EUA agregará de alguma forma valor ao país. 

– EB-1A: Green Card para profissionais com habilidades extraordinárias, que alcançaram o mais alto destaque em seus ramos de atuação, e que têm intenção de dar continuidade à atuação profissional. 

Com base em investimentos:

– EB-5: Green Card para investidores estrangeiros que empreendam pelo menos US$ 900.000,00 em uma entidade empresarial com fins lucrativos dos EUA. 

Abrir uma Offshore Company

As Offshore Companies consistem em sociedades empresariais ou pessoas jurídicas localizadas fora do país de origem de seus proprietários, sujeitas a regimes legais diferenciados, já que são constituídas em paraísos fiscais. Apesar de os paraísos fiscais serem comumente e erroneamente associados à evasão fiscal, as Offshores se tratam de um ferramenta de redução ou isenção de tributos totalmente dentro da legalidade.

Existem perfis de pessoas que têm intenção de imigrar para os EUA com expectativa de aprimorar seu Planejamento Patrimonial. Outros, têm como principal objetivo trabalhar ou empreender no país, e ainda não se informaram sobre os impactos tributários de um processo imigratório para o país. Independente de qual seja o seu caso, é importante fazer um planejamento pré-migratório que contemple também os aspectos tributários.

Fonte: Site Bicalho Consultoria Legal